Certificação DM Sustentabilidade – Agribiomass é Organismo Acreditado
A Agribiomass obteve a extensão de seu credenciamento conforme a norma ISO/IEC 17065 para emitir certificações de sustentabilidade no âmbito do Sistema Nacional de Certificação da Sustentabilidade, instituído pelo Decreto Ministerial de 7 de agosto de 2024, nº 294 294 – conhecido como DM Sustentabilidade – Esquema Nacional.
O Decreto Ministerial 294/2024 define os requisitos ambientais, sociais e de rastreabilidade para as cadeias de produção de biocombustíveis, combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO) e combustíveis de carbono reciclado (RCF), de acordo com as metas europeias de descarbonização e transição energética.
A certificação de sustentabilidade é uma ferramenta essencial para:
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Comprovar a conformidade com as diretrizes europeias, especialmente a Diretiva RED II (UE 2018/2001)
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Acessar mecanismos de incentivo para biocombustíveis e combustíveis renováveis
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Operar dentro de um sistema rastreável, verificado e conforme com os padrões internacionais
Quem deve se certificar conforme o DM Sustentabilidade?
A certificação segundo o DM 294/2024 é obrigatória para todos os operadores econômicos envolvidos em cadeias energéticas baseadas em biomassa e fontes renováveis.. Entre eles:
- Produtores agrícolas e florestais de biomassa
- Usinas de produção de biogás, biometano e biocombustíveis
- Produtores de resíduos e subprodutos destinados à conversão energética
- Usinas de esmagamento, refino e transformação
- Operadores comerciais e unidades de armazenamento
- Usinas de geração de energia a partir de biomassa
Requisitos para a certificação
O Sistema Nacional de Certificação da Sustentabilidade estabelece diversos requisitos obrigatórios para os operadores da cadeia:
🌱 Sustentabilidade das matérias-primas
As matérias-primas devem ser provenientes de áreas de baixo risco (ex: florestas primárias, zonas com alto estoque de carbono, turfeiras) e atender a critérios ambientais e sociais rigorosos. É obrigatória a avaliação de risco ILUC (mudança indireta no uso do solo).
🔄 Sistema de rastreabilidade e balanço de massa
Os operadores devem garantir a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia e adotar um sistema de balanço de massa, assegurando a coerência entre os fluxos físicos e contábeis.
♻️ Redução das emissões de gases de efeito estufa
Os produtos devem garantir uma redução mínima de emissões de CO₂ em comparação com combustíveis fósseis, conforme os limites estabelecidos pelo decreto.
🏭 Certificação de toda a cadeia
Todos os envolvidos – produtores, transformadores, transportadores, traders, usinas – devem ser certificados por um Organismo de Certificação acreditado e notificado.
📋 Auditorias e inspeções periódicas
Os operadores certificados estão sujeitos a auditorias regulares realizadas pelo Organismo de Certificação e a verificações técnicas por parte do Comitê Técnico do Sistema Nacional.
Como obter a certificação?
A certificação é realizada de acordo com as disposições do Decreto Ministerial de Sustentabilidade e sob a acreditação ISO/IEC 17065.
Agribiomass, um Organismo de Certificação acreditado e notificado, opera de forma independente, imparcial e de acordo com os padrões internacionais, colocando uma equipe experiente à sua disposição para garantir rigor, transparência e confiabilidade.
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